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Carlos Alvonir Costa Pires

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Comentários

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Carlos Alvonir Costa Pires
Comentário · há 10 anos

Não se pode imputar crime a alguém só pelo cargo que ocupa, diz Teori Zavascki

Consultor Jurídico · há 10 anos
Difícil de entender os julgamentos do STF. Para alguns casos a Teoria do Domínio do Fato (muito discutível e polêmica) é aplicada, para outros não. Como fica a Segurança Jurídica?
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Carlos Alvonir Costa Pires
Comentário · há 12 anos

Teoria dos jogos e a viralização da delação premiada

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos
Considero eficiente instrumento contra a corrupção a chamada "delação premiada", desde que ocorram simultaneamente duas premissas, além de todas as exigências legais:
1. Que o delator, antes de receber qualquer benefício, faça a devolução de todos os recursos recebidos indevidamente, corrigidos na forma da Lei e do mercado financeiro;
2. Que o delator seja beneficiado apenas nos crimes delatados e que, se omitir qualquer fato delituoso para se beneficiar, seja rigorosamente punido na forma da Lei.
Ademais, como é óbvio, deve o delator ser alvo de investigação minuciosa na sua vida pregressa e no âmbito da operação sob exame. Nada de tapinhas nas costas de quem está "dedurando", pois fica muito fácil se locupletar e depois receber benefícios além do merecido.
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